⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
O e-CNPJ não é da empresa em abstrato: ele é emitido para um CPF específico, o do representante legal, e é essa pessoa que responde por tudo o que for assinado. Quem mora fora costuma travar justamente aqui — “sou sóc…
Para quem
Conferência no QSA e no contrato social · e-CNPJ emitido para o administrador no exterior
Como resolve
Validação por vídeo em PT e EN · AR credenciada à AC Certisign, em Londres
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
O que “representante legal” significa para o e-CNPJ
Quem é o representante legal para fins de certificado digital?
A pessoa física que responde pela empresa perante terceiros segundo o contrato social ou estatuto — o administrador, o sócio-administrador, o diretor eleito. É esse CPF que a AR vincula ao CNPJ no momento da emissão. Ser dono de quotas não basta: o que importa é ter poder de administração registrado.
Onde a AR confere isso?
No QSA (Quadro de Sócios e Administradores) do cadastro CNPJ da Receita Federal e no contrato social ou na última alteração registrada na Junta Comercial. Os dois precisam contar a mesma história: se o contrato foi alterado mas o cadastro na Receita ainda não reflete a mudança, a emissão espera a atualização.
Sócio e administrador são a mesma coisa?
Não. O sócio participa do capital; o administrador tem o poder de agir pela empresa. Uma pessoa pode ser as duas coisas (sócio-administrador), só uma delas, ou nenhuma. O e-CNPJ segue o poder de administrar, não a participação no capital.
As situações que mais geram dúvida
Sócio minoritário que administra
Pode titular. Com 5% ou 95% do capital, se o QSA e o contrato o indicam como administrador, o certificado é emitido em seu nome.
Sócio majoritário que não administra
Não pode, enquanto não constar como administrador. A saída é uma alteração contratual que lhe atribua a administração, registrada e refletida no cadastro CNPJ.
Administrador não sócio
Pode titular. Diretores e administradores contratados, sem quotas, aparecem no QSA com essa qualificação e emitem o e-CNPJ normalmente.
Procurador, inclusive contador
Não titula e-CNPJ, por mais ampla que seja a procuração. O que ele faz com o próprio e-CPF e uma procuração está em procurador e certificado digital no exterior.
procurador e certificado digital no exteriorUm caso de sócia minoritária no exterior
Se o seu caso se parece com este, mande uma foto do cartão CNPJ ou diga o nome da empresa que conferimos a qualificação no QSA antes de qualquer agendamento. Conferir se posso titular o e-CNPJ
Caso real
Cenário ilustrativo. Uma consultora de políticas públicas brasileira vive em Bruxelas e detém 30% de uma clínica de fisioterapia em Curitiba, onde o outro sócio, com 70%, fica no dia a dia. O contrato social nomeia os dois como administradores. O contador pede o e-CNPJ para transmitir obrigações e ela se oferece, mas trava na dúvida: “sendo minoritária e morando fora, posso ser a titular?”. A resposta veio do próprio QSA: ela consta como sócia-administradora, e isso é o que a AR verifica. A validação foi feita por videoconferência num fim de tarde em Bruxelas, com passaporte brasileiro em mãos; o e-CNPJ A1 ficou instalado no notebook dela e o contador recebeu uma procuração eletrônica no e-CAC — não o certificado. — Situação típica de sócios que vivem fora e dividem a administração com alguém no Brasil
Quando o representante sai da empresa
O e-CNPJ não acompanha o cargo
Ele foi emitido para o CPF de uma pessoa. Quando ela deixa a administração, o certificado dela continua tecnicamente válido até ser revogado — e tudo o que for assinado com ele presume-se feito por ela, pela regra da MP 2.200-2/2001.
Registrar a alteração contratual
A saída e a entrada do novo administrador passam pela Junta Comercial, e o cadastro CNPJ na Receita precisa refletir o novo QSA.
Revogar o certificado antigo
O titular que saiu (ou a empresa, pelo canal da AC) pede a revogação, que é publicada na LCR e consultável por OCSP. É a forma de encerrar a responsabilidade dele.
Emitir para quem assume
O novo administrador, no Brasil ou em qualquer país, faz a própria validação por vídeo e recebe o e-CNPJ em seu nome. A troca de administrador no exterior está detalhada em e-CNPJ para empresa com sócio no exterior.
Antes de decidir
“Estou em fuso muito diferente do Brasil”
A validação é marcada num horário que funcione para você; nossa base em Londres cobre bem Europa, África e Oriente Médio, e Américas e Ásia são atendidas com janelas combinadas.
“Meu RG está vencido”
Passaporte brasileiro ou CNH dentro da validade resolvem. O que a AR precisa é de um documento brasileiro com foto, válido, no nome que consta do QSA.
“Quem mais terá acesso ao e-CNPJ?”
Ninguém além de você. A senha é definida por você e a AR não a conhece; o contador recebe poderes por procuração eletrônica, não pela sua chave.
“Vale mais a pena emitir numa viagem ao Brasil?”
Só se a viagem já fosse acontecer. Fazer a validação de onde você mora evita deslocamento, dias longe do trabalho e a dependência de uma agenda presencial.
Investimento transparente
Esse valor de referência cobre a validação de identidade do representante legal e a emissão do certificado da empresa. A conferência da sua qualificação no QSA, antes do agendamento, não gera cobrança.
O preço fechado depende de A1 ou A3 e do prazo de validade escolhido; pedimos que confirme no WhatsApp.
Pedir o valor do e-CNPJ