⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
“Procuração” é uma palavra só para três instrumentos diferentes — e escolher o errado é o motivo mais comum de retrabalho entre quem mora fora. Esta página separa a procuração eletrônica da Receita Federal, a procuraç…
Para quem
Procuração RFB em minutos · Particular com validade de firma reconhecida
Como resolve
Pública pelo e-Notariado · Sem consulado
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
Os três tipos, lado a lado
Onde é feita
No e-CAC, com o certificado · Em PDF, assinado com o e-CPF (PAdES) · Com tabelião, por videoconferência, assinando com o e-CPF
Para quê
Delegar serviços da Receita Federal a contador ou familiar · Atos que aceitam instrumento particular: administração de bens, representação em empresas, bancos (conforme a política de cada um), cobranças · Atos que exigem instrumento público: venda e compra de imóveis, alguns atos de registro, casos em que a lei ou o cartório exige escritura
Poderes
Selecionados por serviço, com prazo · Os que o texto definir · Os que a escritura definir, lavrada pelo tabelião
Revogação
No e-CAC, a qualquer momento · Por declaração do outorgante, comunicada ao procurador · Por escritura de revogação
Precisa de consulado?
Não
O cenário
Contador no e-CAC → procuração eletrônica RFB
Outorgada no próprio e-CAC com o e-CPF, com os serviços específicos e prazo definido. Resolvida em minutos.
Administração de conta e plano de saúde → procuração particular
Redigida por advogado, assinada em PDF com o e-CPF. A assinatura ICP-Brasil dispensa reconhecimento de firma; o banco e a operadora validaram pelo validador do ITI.
Venda do carro → procuração particular
A mesma lógica: instrumento particular com poderes específicos para a transferência no Detran.
Escritura do terreno → procuração pública pelo e-Notariado
Lavrada por tabelião em Goiânia, com videoconferência e assinatura pelo e-CPF, porque a venda de imóvel exige instrumento público.
Como decidir qual usar
É para a Receita Federal?
Procuração eletrônica RFB. Nenhuma outra é necessária para o e-CAC.
O ato aceita instrumento particular?
Procuração particular assinada digitalmente. Pergunte a quem vai receber a procuração — banco, empresa, cartório — se aceita instrumento particular.
O ato exige escritura pública?
Procuração pública pelo e-Notariado. Imóveis são o caso típico.
Em dúvida?
Descreva o ato pelo WhatsApp. Indicamos o instrumento e, se for o caso, recomendamos a consulta a um advogado.
O que nunca fazer
Entregar o arquivo e a senha do seu certificado a quem deveria receber uma procuração. O certificado é pessoal e carrega a presunção legal de autoria: tudo o que for assinado com ele é atribuído a você. A procuração — em qualquer dos três tipos — delega poderes de forma limitada, rastreável e revogável. O certificado, não. A diferença está explicada em representante legal e certificado digital.
Investimento transparente
Um e-CPF é a única ferramenta necessária para os três tipos de procuração. Não há custo por procuração outorgada com ele; custos de tabelião na procuração pública seguem a tabela do cartório.
Referência para e-CPF; modalidade e validade definem o valor final. Confirme pelo WhatsApp.
Emitir o e-CPF para procurações