⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
As duas assinaturas são legais, as duas são eletrônicas, e as duas aparecem como “assinatura digital” em conversas do dia a dia — mas a Lei 14.063/2020 as coloca em níveis diferentes, e cartórios, bancos e empresas sa…
Para quem
Comparativo baseado na Lei 14.063/2020 · Emissão de e-CPF por videoconferência
Como resolve
Atendimento bilíngue, PT e EN · Autoridade de Registro vinculada à Certisign
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
A tabela comparativa
Nível pela Lei 14.063/2020
Avançada · Qualificada
Base da identidade
Conta gov.br (prata ou ouro) · Certificado emitido após validação presencial ou por vídeo com uma AR
Presunção legal de veracidade
Não há presunção expressa · Sim — art. 10, §1º da MP 2.200-2/2001
Onde costuma ser aceita
Serviços públicos e órgãos que aceitem expressamente a avançada · Em qualquer ato, inclusive os que exigem assinatura qualificada
Transferência de imóvel registrada em cartório
Não aceita pela lei para esse ato · Aceita
Custo
Gratuita · Certificado pago, com validade de um a três anos
Funciona para quem mora fora?
Só se a conta tiver prata ou ouro — o que depende de biometria ou banco · Sim, com validação por vídeo e documento brasileiro válido
Dispensa reconhecimento de firma?
Depende de quem recebe · Sim, pela presunção de autoria
Quando o gov.br basta
Requerimentos a órgãos públicos
Formulários, declarações e pedidos dentro de plataformas federais que aceitam a assinatura avançada do gov.br, como muitos serviços do próprio portal.
Documentos entre particulares que aceitam a avançada
Se as partes combinaram usar a assinatura gov.br e o ato não exige qualificada, ela vale entre elas — a lei admite que as partes definam o nível.
Atos de baixo risco e sem registro
Autorizações simples, termos de ciência e declarações cotidianas em que ninguém vai contestar a autoria.
Quando só o certificado resolve
Atos de maior relevância previstos na lei
A Lei 14.063/2020 reserva a assinatura qualificada para atos como a transferência de imóveis registrada em cartório. O gov.br não é aceito ali.
Quem recebe exige certificado
Bancos, cartórios, juntas comerciais e muitos escritórios pedem ICP-Brasil por política interna, mesmo quando a lei permitiria menos.
Documentos que podem ser contestados
Contratos relevantes, procurações e acordos ganham com a presunção de veracidade da MP 2.200-2: a autoria é presumida, e quem contesta é que precisa provar.
Sistemas que só entram com certificado
Alguns portais e sistemas de conselhos profissionais autenticam exclusivamente por ICP-Brasil, sem a opção gov.br.
O que muda para quem mora fora
Para quem está no Brasil, a comparação é entre gratuito e pago. Para quem mora fora, a conta é outra: a assinatura gov.br depende de uma conta prata ou ouro, e os caminhos para esses níveis — biometria facial com base da CNH ou do TSE, ou validação por banco com celular brasileiro — falham com frequência fora do país. O certificado ICP-Brasil, por sua vez, é emitido por videoconferência com documento brasileiro válido, independe de biometria e, de quebra, entrega o nível ouro ao gov.br quando usado para o login. Na prática, muita gente que mora fora acaba com as duas: o certificado como ferramenta principal e o gov.br como consequência.
Em dúvida sobre qual o seu documento exige? Confirmar qual assinatura preciso
Antes de decidir
“Se é gratuito, por que pagar?”
Porque a gratuita não cobre os atos que mais custam caro quando dão errado: imóvel, procuração, contrato relevante. O certificado é um seguro de aceitação.
“Meu fuso dificulta a videoconferência?”
A sessão é agendada num horário que funcione para você; a equipe fica em Londres e atende diversos fusos.
“Documento vencido inviabiliza?”
A validação exige passaporte brasileiro, RG ou CNH válidos. Se qualquer um estiver em dia, a emissão segue.
“O certificado é seguro?”
Só você tem a chave privada e a senha; a AR não as conhece. Se perder o acesso, o certificado é revogado e um novo é emitido — nada assinado antes perde validade.
Investimento transparente
Diferentemente do gov.br, o certificado tem custo — mas ele cobre todos os atos, inclusive os que a assinatura avançada não alcança, durante um a três anos conforme a modalidade.
A1 e A3 têm preços distintos, assim como as validades; o número final chega pelo WhatsApp após entendermos seu uso.
Saber o valor da qualificada