Guia ICP-Brasil

Certificado eletrônico ICP-Brasil: os termos que confundem, respondidos em uma frase cada

“Certificado eletrônico”, “certificado digital”, “assinatura eletrônica”, “e-CPF”, “certificado de servidor”: quem recebe uma exigência de um órgão ou de um contrato brasileiro costuma esbarrar em cinco nomes para o que parece ser uma coisa só. Esta página responde às perguntas de terminologia na ordem em que elas aparecem na prática, com a resposta na primeira frase. Ao final, você sabe exatamente o que pedir — e pode pedir pelo WhatsApp em um minuto.

  • Autoridade de Registro vinculada à Certisign
  • Validação de identidade a distância
  • Suporte bilíngue PT/EN
  • Operação a partir de Londres

⚠️ Aviso importante

Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.

O que é

“Certificado eletrônico”, “certificado digital”, “assinatura eletrônica”, “e-CPF”, “certificado de servidor”: quem recebe uma exigência de um órgão ou de um contrato brasileiro costuma esbarrar em cinco nomes para o q…

Para quem

Autoridade de Registro vinculada à Certisign · Validação de identidade a distância

Como resolve

Suporte bilíngue PT/EN · Operação a partir de Londres

Limite

Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.

Nomes: eletrônico, digital, ICP-Brasil

Certificado eletrônico e certificado digital são a mesma coisa?

Sim. São dois nomes para o mesmo objeto: o arquivo emitido por uma Autoridade Certificadora que liga uma pessoa ou empresa a um par de chaves. A legislação brasileira usa “certificado digital”; editais, contratos e textos traduzidos do espanhol ou do inglês costumam dizer “eletrônico”.

E “certificado ICP-Brasil”, é outra categoria?

Não é outra categoria, é a especificação de origem. ICP-Brasil é a infraestrutura pública de chaves brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001; um certificado é ICP-Brasil quando a cadeia dele termina na AC-Raiz do ITI. Certificados de outras infraestruturas (eIDAS, por exemplo) são eletrônicos e digitais, mas não são ICP-Brasil.

Assinatura eletrônica é o mesmo que certificado eletrônico?

Não. A assinatura é o ato; o certificado é a ferramenta. A Lei 14.063/2020 prevê assinatura simples, avançada e qualificada — e só a qualificada exige o certificado ICP-Brasil. Os três níveis estão detalhados em assinatura digital brasileira.

Tipos: e-CPF, e-CNPJ e os outros

O que é e-CPF?

É o certificado eletrônico de pessoa física: traz nome e CPF do titular e identifica e assina em nome dele. É o que a maioria das exigências para “certificado eletrônico” pede de uma pessoa.

O que é e-CNPJ?

É o certificado de pessoa jurídica: traz a razão social, o CNPJ e o nome do representante legal que o detém. Só pode ser titulado por quem consta no QSA ou no contrato social como representante; um procurador não pode. Detalhes em representante legal e certificado digital.

Existe certificado de equipamento ou de servidor?

Existe, e não é para pessoas. Certificados de equipamento, servidor e aplicação identificam máquinas e sistemas — sites, serviços de nota fiscal, integrações. Se a exigência que você recebeu fala em “pessoa física” ou “representante legal”, não é esse.

A1 e A3 são tipos diferentes de certificado?

São modalidades de guarda da chave, não tipos de certificado: A1 fica em arquivo no computador ou celular, com validade de um ano; A3 fica em token, cartão ou nuvem, com validade de até três anos. A escolha certa para quem está longe está em A1 ou A3 para quem mora fora.

Conteúdo: o que está escrito no certificado

Quais campos um certificado eletrônico ICP-Brasil carrega?

Nome do titular, CPF (ou CNPJ e CPF do responsável), chave pública, período de validade, nome da AC emissora, número de série e endereços para consultar a revogação (LCR e OCSP). Campos adicionais, como data de nascimento, aparecem em alguns perfis.

A senha está dentro do certificado?

Não. A senha protege a chave privada, que fica com o titular; ela não é gravada no certificado nem conhecida pela AR ou pela AC. Por isso não existe “recuperação de senha”, apenas revogação e nova emissão. Explicação completa em chave digital do CPF.

Posso abrir o certificado e ler esses dados?

Sim. No computador, o próprio sistema operacional mostra os campos ao clicar duas vezes no arquivo ou ao consultar o token; a aba “caminho de certificação” exibe a cadeia.

Cadeia: como conferir se é ICP-Brasil de verdade

Dúvidas que seguram a decisão

Fuso e disponibilidade

A sessão de validação é agendada no seu horário local; quem está na Ásia ou na Oceania costuma fazê-la pela manhã, quando em Londres ainda é madrugada ou início do dia.

Documento vencido

CNH vencida não serve, mas o passaporte brasileiro válido ou o RG resolvem. Se nenhum estiver em dia, orientamos antes de agendar, para não perder a sessão.

Segurança do processo

A AR apenas confere a identidade e envia os dados à AC; a chave privada é gerada do seu lado e a senha nunca é vista por nós.

Custo contra uma viagem

Um certificado a partir de €200 substitui a passagem, o tempo e o deslocamento que uma emissão presencial no Brasil exigiria.

Investimento transparente

A partir de €200

Vale tanto para o e-CPF quanto como ponto de partida do e-CNPJ. Inclui a conferência de identidade por vídeo e a emissão pela AC; não cobramos por documento assinado nem por acesso a sistemas.

A1 ou A3 e o prazo escolhido alteram o valor final. Mande o seu caso e devolvemos o número exato pelo WhatsApp.

Pedir cotação

Perguntas frequentes

Saiba mais

Já sabe qual termo é o seu?

Escreva “quero começar”, diga em que país está e cole a exigência que recebeu. Confirmamos o tipo e mandamos a lista de documentos.

Confirmar meu tipo de certificado

Solicite orientação

Formulário curto para lead inicial. Não solicitamos CPF, data de nascimento, passaporte, upload de documentos ou dados financeiros nesta etapa.