⚠️ Aviso importante
Este não é um site do governo. A Certificado Digital Global é uma Autoridade de Registro credenciada à rede Certisign, marca de Kindness in Business Consulting Ltd (UK Company No. 10386293), com atendimento a partir de Londres. A emissão depende de validação de identidade, documentação e das normas da ICP-Brasil. Não envie CPF, passaporte ou documentos sensíveis por WhatsApp ou formulário inicial.
O que é
Pendência fiscal não é uma coisa só. CPF “pendente de regularização”, declaração que nunca foi entregue, malha fina, débito em aberto e saída definitiva que ficou para depois são problemas diferentes, com causas e saí…
Para quem
Acesso ao e-CAC sem validação facial · Procuração eletrônica ao contador
Como resolve
Validação por vídeo no seu horário · AR credenciada à AC Certisign
Limite
Não é site do governo. Emissão sujeita a validação de identidade, documentação e normas da ICP-Brasil.
Primeiro passo: descobrir qual pendência é a sua
Muita gente descobre o problema por tabela — um banco que trava a conta, um cartório que recusa a escritura, um comprador que pede certidão negativa. Antes de agir, confirme a origem. A consulta pública de situação cadastral do CPF, no site da Receita, mostra se o seu CPF está regular, pendente de regularização, suspenso ou cancelado. O detalhe de cada pendência, porém, só aparece dentro do e-CAC: a caixa postal, o extrato de processamento da declaração, os débitos e a situação da malha. Como entrar no e-CAC de fora — pelo gov.br, pelo certificado ou por procuração a terceiro — está explicado em como acessar o e-CAC morando fora do Brasil; aqui tratamos do que fazer depois de entrar.
Consulta pública do CPF
Mostra a situação cadastral em uma linha. Não explica o motivo nem permite resolver nada.
Caixa postal do e-CAC
É onde chegam intimações, avisos de malha e cobranças. Muitas pendências de quem mora fora começaram por uma mensagem aqui que ninguém leu.
Extrato da declaração
Diz se cada ano foi processado, está em malha ou simplesmente não foi entregue — a informação que define o roteiro.
Débitos e parcelamentos
Lista o que está em cobrança na Receita e o que já foi inscrito em dívida ativa, que passa a tramitar na PGFN.
O roteiro, pendência por pendência
1. CPF “pendente de regularização”
Essa situação quase sempre indica que faltou entregar uma declaração de ajuste anual de algum ano em que você ainda era obrigado a declarar. O caminho é descobrir no e-CAC qual exercício está em falta, preparar a declaração daquele ano e transmiti-la. Processada a entrega, o CPF volta a regular sem nenhum pedido adicional. a IN RFB 2.119/2022 define as situações cadastrais do CPF, e “pendente de regularização” decorre de declaração não apresentada — não é uma multa nem um bloqueio administrativo que o consulado possa levantar. Entregar a declaração do ano que falta é o que resolve; o e-CPF serve para você mesmo ver no e-CAC qual ano é, em vez de adivinhar.
2. Declarações omissas de vários anos
Quem saiu do Brasil sem formalizar a saída costuma ter dois, três ou mais anos sem declaração. Cada ano precisa de uma declaração própria, com os rendimentos daquele período — inclusive aluguéis, aplicações e rendimentos do exterior, se você ainda contava como residente. O contador monta as declarações com os informes que você reúne; a transmissão em lote é trabalho de quem tem o acesso e a procuração para isso. pela IN SRF 208/2002, quem não entrega a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva segue tratado como residente fiscal, com todas as obrigações de quem vive no Brasil. Antes de entregar anos em atraso, vale definir com o contador a data de saída e quais anos ainda exigem declaração completa — essa decisão muda o conteúdo de cada uma.
3. Declaração retida em malha
A malha segura a declaração até que uma divergência seja esclarecida: rendimento informado pela fonte pagadora e não declarado, despesa médica sem comprovante, aluguel recebido e não lançado. Pelo e-CAC você vê o motivo exato, entrega a declaração retificadora quando o erro é seu, ou apresenta os documentos quando a informação está certa e precisa ser comprovada. os comprovantes que a malha pede podem ser enviados digitalizados pelo próprio e-CAC. O Decreto 10.278/2020 estabelece que a digitalização feita com certificado ICP-Brasil tem o mesmo efeito legal do documento original para os fins que ele prevê — por isso recibos e extratos assinados com o e-CPF são aceitos sem que ninguém os leve em papel a uma unidade da Receita.
4. Débito em aberto ou dívida ativa
Débito ainda na Receita é consultado, pago ou parcelado no e-CAC. Quando já foi inscrito em dívida ativa, o parcelamento passa para o portal Regularize, da PGFN, que também aceita acesso com certificado digital. A adesão a qualquer parcelamento é um ato assinado — e é aí que o certificado faz diferença: você assina de onde está, ou autoriza o contador a fazê-lo com poderes limitados a isso. se preferir que o contador adira ao parcelamento por você, dê a ele a procuração eletrônica no e-CAC com apenas o serviço necessário e um prazo curto. O mandato dos arts. 653 a 692 do Código Civil é limitado ao que o outorgante define, e a procuração eletrônica permite restringir serviço por serviço. Nunca resolva isso entregando o seu certificado.
5. Saída definitiva nunca entregue
É a pendência que gera as outras quatro. Formalizar a saída tem duas peças: a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva do ano em que a condição de não residente começou. Depois disso, as obrigações de residente cessam e o tratamento tributário do que você mantém no Brasil muda. Como o cenário abaixo mostra, muitas vezes esse é o último item do roteiro, não o primeiro. entregar a saída definitiva não apaga os anos anteriores sem declaração. A ordem lógica, nos termos da IN SRF 208/2002, é fechar os exercícios em que você ainda era residente e só então formalizar a saída — e tudo isso é feito pelo e-CAC, de qualquer país, com o e-CPF ou pela procuração eletrônica outorgada com ele.
Cenário: três anos sem declarar e um apartamento à venda
Repare na ordem: primeiro ela viu o quadro completo, depois atacou cada pendência pelo roteiro certo e deixou a saída definitiva para o fim. Sem o certificado, cada etapa dependeria da validação facial do gov.br — que falha para quem está com a CNH vencida ou nunca teve biometria coletada — ou de alguém no Brasil com acesso à conta dela.
Quero ver minhas pendências no e-CAC
Caso real
Cenário ilustrativo. Uma técnica em logística portuária brasileira trabalha em Antuérpia há três anos. Saiu do Brasil com pressa, manteve um apartamento alugado em Santos e nunca comunicou a saída à Receita. Ao aceitar uma proposta de compra pelo apartamento, o comprador pediu a certidão negativa de débitos — e a consulta mostrou o CPF “pendente de regularização”. No e-CAC, aonde só chegou depois de emitir o e-CPF A1 por videoconferência às sete da manhã, antes do turno no terminal, ela encontrou dois anos sem declaração, uma malha no ano anterior por aluguel recebido e não lançado, e um débito pequeno de um carnê-leão esquecido. Outorgou procuração eletrônica ao contador em Santos, que entregou as declarações em atraso, retificou a do ano em malha, incluiu o débito num parcelamento e, por último, entregou a saída definitiva. O CPF voltou a regular e a escritura foi assinada pelo e-Notariado, sem voo nem consulado. — Situação recorrente entre quem saiu do Brasil mantendo imóvel alugado
Antes de decidir
“Meu fuso não bate com o Brasil”
A validação é feita com agente da nossa AR em Londres, não no horário comercial brasileiro. Para quem está na Europa, África ou Oriente Médio, a sessão cabe no início ou no fim do seu dia de trabalho.
“Minha CNH venceu e o RG é antigo”
O passaporte brasileiro dentro da validade basta como documento de identificação. RG legível também é aceito; CNH vencida, não. Se nenhum servir, orientamos a renovação antes de agendar.
“Vou abrir meu CPF e minhas finanças para vocês?”
Não. A AR confere identidade e documento; nunca vê o e-CAC, a declaração, a senha do certificado ou os seus dados fiscais. O que acontece depois da emissão fica entre você e o seu contador.
“Não compensa esperar as férias e resolver no Brasil?”
Pendência fiscal cresce enquanto espera: juros, intimações não lidas e declarações que viram malha. Resolver agora, de onde está, custa menos do que uma viagem e evita que a pendência bloqueie o negócio que motivou a consulta.
O que o e-CPF faz e o que continua com o contador
Diagnóstico
Entra no e-CAC, lê a caixa postal, vê extratos e débitos · Interpreta o que está lá e define a ordem das entregas
Declarações em atraso
Reúne informes e autoriza o contador por procuração eletrônica · Prepara e transmite cada ano
Malha
Assina e envia comprovantes digitalizados pelo e-CAC · Avalia se cabe retificadora ou defesa
Débito e parcelamento
Adere e assina, ou delega só esse serviço · Calcula e acompanha as parcelas
Saída definitiva
Confere e assina a entrega · Define a data e os efeitos tributários
Investimento transparente
O e-CPF abre o e-CAC, assina retificadoras, comprovantes e parcelamentos e outorga a procuração eletrônica ao contador — todas as etapas do roteiro, com um único certificado. Honorários contábeis e eventuais tributos devidos correm por fora.
Valor de partida para o e-CPF; A1 ou A3 e o prazo de validade escolhido definem o total. Pergunte pelo WhatsApp.
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